A criança de Torres Novas que está à guarda do sargento Luís Gomes terá de ser entregue ao pai biológico até ao final do ano. Depois das dúvidas levantadas pelas partes em litígio - que alegavam que o acórdão que estabelecia que a criança devia ser entregue ao pai biológico era pouco claro - o Tribunal de Coimbra esclarece que o prazo termina um dia depois do Natal.
O tribunal esclarece que os noventa dias começaram a contar a partir do momento em que foram notificadas as partes, ou seja, como a decisão data de 26 de Setembro, a criança terá de ser entregue ao pai biológico a 26 de Dezembro.
Quando o acórdão foi processado, ambas as partes consideraram que havia dúvidas sobre a forma como a passagem da menos se ia processar.
Agora, o tribunal esclarece o prazo e admite que existia um lapso no anterior documento. A escola que ela irá frequentar será escolhida pelo pai e será no seu local de residência, refere ainda o tribunal.
O advogado do pai biológico da criança, José Luís Martins, considera que este esclarecimento e uma prova que a justiça em Portugal funciona.
«Esta decisão enobrece a justiça portuguesa e é uma manifestação da dignidade que os tribunais não podem deixar de ter em qualquer situação», salienta.
Contactado pela TSF, o coronel Luís Gomes, o pai adoptivo da criança, afirma que está disposto a recorrer da decisão, se isso for possível.
«A única pergunta que faço é o que é que se diz a uma criança que quer ficar connosco e que quer ser adoptada, mas se for uma decisão judicial terei de cumprir com a decisão», lamenta o pai adoptivo.