A partir de Dezembro, o Governo vai enviar publicidade para o correio dos portugueses a fim de cativar as pessoas ao cumprimento da Lei do Tabaco, que entra em vigor a 01 de Janeiro, anunciou esta quarta-feira o director-geral da Saúde, admitindo tratar-se de uma tarefa «difícil».
Francisco George revelou que «durante o mês de Dezembro vai dar-se início a uma campanha para que todos os portugueses recebam em casa informação concreta sobre a nova lei [que restringe o fumo nos espaços públicos] e as sanções prevista para quem não a cumpra».
Também no próximo mês, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) lança a campanha "Respirar Bem" para sensibilizar a população e tornar «os portugueses exigentes no sentido de procurar espaços sem fumo».
Francisco George admite que a aplicação da nova lei vai ser difícil. «Há interesses em confronto, entre aqueles que exigem a aplicação da lei e aqueles que consideram que fumar é um direito».
«Mas não é um direito porque prejudica a saúde de quem não fuma. É um direito natural de todos os portugueses respirarem ar limpo, sobretudo em espaços públicos fechados», disse Francisco George à TSF.
No combate aos defensores do tabaco, a DGS conta com o apoio da ASAE, Direcção-Geral do Consumidor, PSP e GNR, entidades que vão ficar responsáveis pela fiscalização da lei.
«Lançámos um alerta para estarmos todos preparados para dia 01 de Janeiro», afirmou, admitindo estar «preocupado no que diz respeito ao cumprimento das regras que a lei prevê».
«Não defendo a restrição total, mas tenho um compromisso público de fazer com que esta lei seja cumprida. Houve leis que foram feitas e nem sempre foram observadas, mas isso não pode acontecer agora. Estou emprenhado nesse sentido», concluiu o responsável da DGS.
Segundo Francisco George, com esta lei «a redução da morbilidade pode começar a ser visível num prazo de três a cinco anos».