As comissões de protecção de menores vão ter acesso, a partir de Janeiro, a uma base de dados que permitirá o cruzamento de informações sobre crianças em risco. A medida servirá para evitar que o sistema "perca" crianças em risco quando estas mudam de local de residência.
Até agora, quando a família de uma criança sinalizada mudava de residência sem avisar os serviços, a comissão de protecção de menores do concelho para onde a criança foi morar não tinha forma de saber que estava perante uma criança em risco.
A situação promete, no entanto, mudar a partir de Janeiro, com a criação de uma base de dados a que vão ter acesso as comissões de protecção de crianças e jovens em risco e na qual vão poder cruzar informações sobre os menores bastando apenas escrever o nome do menor.
O ministro da Solidariedade Social, Vieira da Silva, garante a eficácia do sistema porque «liga todas as comissões de protecção» e está também aos serviço das escolas, centros de saúde, das instituições de segurança, «para que sempre que algum caso de risco aparece se possa consultar essa base e saber qual é o histórico» da criança.
O sistema está, actualmente, em fase de experiência em algumas comissões mas Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social, acredita que, no início de 2008, vai estar disponível em todo o país.
Ao todo, 272 comissões de protecção de menores vão ficar equipadas com a base de dados.
A medida vai permitir evitar situações como a que aconteceu há cerca de um ano, em Moção, em que uma criança morreu vítima de maus-tratos, apesar de estar sinalizada pelo estado mas através da comissão de protecção de Viseu.