A Quercus está de acordo com a ideia do Governo em taxar os sacos de plástico com cinco cêntimos. Por seu lado, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição considera que as ideias do Executivo podem mesmo ser inconstitucionais.
A Quercus concorda com a taxa ecológica de cinco cêntimos que o Governo que impor sobre os sacos plásticos não reutilizáveis, uma medida proposta num ante-projecto de Decreto-Lei.
Ouvido pela TSF, Rui Berkmeier explicou que esta medida é positiva em termos da prevenção da produção de resíduos, podendo evitar situações comuns nas superfícies comerciais em que um saco apenas serve para um produto.
Este dirigente da Quercus assinalou ainda o facto de este tipo de taxa nem sequer ser uma novidade, uma vez que os pequenos supermercados já estão a cobrar pelos sacos plásticos que vendem.
«Normalmente cobram três cêntimos. Esta é já uma situação generalizada nas cadeias de menor dimensão. Restava agora alargar essa situação a outro tipo de operadores de mercado», adiantou.
Embora sem conhecer o ante-projecto do Governo, Rui Berkmeier comentou também o facto de o Governo querer fazer reverter estes cinco cêntimos para o Instituto de Conservação da Natureza, considerando este dirigente da Quercus que o dinheiro poderia ser canalizado para outros fins.
«O ideal era que essa verba fosse utilizada para campanhas e processos de prevenção de produção de resíduos, porque Portugal tem tido um plano de gestão de resíduos a nível nacional desde 1996 e as metas de prevenção nunca foram cumpridas porque não havia verba e porque não havia condições para serem aplicadas», concluiu.
Já o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, que diz já ter conhecimento do ante-projecto de Decreto-Lei sobre esta questão, considera que há questões que podem mesmo ser inconstitucionais.
Também em declarações à TSF, Luís Vieira e Silva chamou à atenção para o facto de aparentemente alguns tipos de superfícies serem obrigados a pagar o Ecovalor relativo aos sacos plásticos e outras não.
«Por outro lado, também detectamos que apesar de os sacos já pagarem um Ecovalor que é bastante significativo parece que se quer pôr uma nova taxa em cima dos sacos. Não percebemos como podem incidir duas taxas sobre o mesmo produto para o mesmo fim», explicou.
O presidente desta associação também não percebe porque o Governo pretende cobrar estes cinco cêntimos e não um qualquer outro valor mais baixo ou mais alto.
«Sem pôr em causa a intenção, eventualmente legítima, de protecção ambiental, parece-nos que há aqui um conjunto de alguma precipitação e de algumas medidas que poderão criar algum enviusamento», concluiu.