A Comissão Europeia aprovou a venda do Novo Banco à Lone Star. Ex-BES vai sofrer "restruturação aprofundada". Era o último obstáculo à venda que deverá ser formalizada nos próximos dias.
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star, foi divulgado esta quarta-feira em Bruxelas.
A Comissão concluiu que a operação não configura uma situação de ajuda ilegal de Estado e sublinha que estas medidas permitem ao novo dono, o fundo norte-americano, lançar um plano de reestruturação ambicioso para garantir a viabilidade a longo prazo do banco que resultou da resolução do BES.
Bruxelas destaca que a Lone Star vai injetar no banco os mil milhões de euros acordados com o Estado, e levar a cabo uma restruturação aprofundada da instituição, que fica ainda obrigada a levantar 400 milhões de euros no mercado.
No âmbito do acordo assinado em março com o Estado, o Fundo de Resolução, custeado por todos os bancos portugueses, compromete-se a:
- injetar capital de até 3,9 mil milhões de euros se, por causa de uma eventual desvalorização dos ativos tóxicos do BES, o rácio de capital descer abaixo de determinado limiar;
- se o banco não conseguir obter os 400 milhões de euros no mercado, subscrever o valor em falta
Se surgirem necessidades de capital em circunstâncias graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal fica ainda obrigado a disponibilizar capital adicional limitado.
A Comissão sublinha que o plano de reestruturação para o Novo Banco tem "grande envergadura", incluindo a venda de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento.
Os quadros superiores do Novo Banco ficam sujeitos a um teto salarial que corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco.