Milhares de contribuintes estão a receber cartas das Finanças sobre dívidas fiscais por pagar. Uma grande parte das cartas foi enviada a contribuintes com a situação regularizada ou mesmo a pessoas que já faleceram.
Milhares de contribuintes estarão a receber cartas do Ministério das Finanças sobre alegadas dívidas fiscais. Uma grande parte das cartas está a ser enviada aos contribuintes que têm a sua situação regularizada, ou mesmo a pessoas já falecidas.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) sublinha que esta é a prova de que as Finanças não têm meios para fiscalizar os contribuintes cumpridores, muito menos os devedores.
José Medeiros, do STI, disse à TSF que a administração fiscal está a gastar dinheiro a enviar cartas a contribuintes que cumpriram a sua obrigação fiscal. «Foram enviadas cerca de 490 mil cartas para todos os contribuintes que a administração supunha que tivessem dívidas e aí foram gastos centenas de milhares de euros, seguramente».
«Sei, pelos contactos que tenho tido no serviço de Finanças, que são centenas, ou mesmo milhares de contribuintes, que são acusados de caloteiros e que depois se chega à conclusão que não devem nada. E mais grave do que isso, há contribuintes que já morreram há 15 ou 20 anos, cujos familiares estão a ser chamados aos serviços de Finanças», explicou o sindicalista.
Situação tinha sido denunciada em Janeiro de 2001
O responsável do STI destaca o facto de a falta de meios dos trabalhadores dos impostos estar a ser denunciada desde Janeiro de 2001. «Depois de termos denunciado, desde Janeiro de 2001, a falta de meios, legislativos e técnicos, veio-se demonstrar que não controlamos os faltosos e agora estamos a dar a ideia, e a certeza, de que também não controlamos os cumpridores».
«Demonstra-se que esta máquina, que quer arrecadar receitas fiscais a todo o custo, está a incorrer nestes lapsos que apenas vêm demonstrar que não temos meios para de forma séria, eficaz e competente verificarmos quem cumpre e quem não cumpre», acrescentou José Medeiros.
O caso é denunciado num artigo de António Barreto, num artigo no «Público», deste domingo, que classifica a missiva como «ilegítima, com mentiras e acusações graves». António Barreto foi um dos contribuintes a receber a carta em causa.