O Plano de Recuperação de Dívidas, lançado pelo Ministério das Finanças, corre o risco de falhar os objectivos. A adesão é fraca e metade do dinheiro vai para os cofres das autarquias. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias.
O Plano de Recuperação de Dívidas corre o risco de ficar aquém dos objectivos traçados inicialmente pelo Ministério das Finanças e, no final, beneficiar mais as autarquias do que os cofres do Estados.
Segundo o jornal Diário de Notícias, a adesão ao programa tem sido fraca e os contribuintes que o fazem estão a aproveita a oportunidade «para liquidar não o IRS, o IRC e o IVA, mas para pagar impostos camarários como a contribuição autárquica».
O jornal diz mesmo que, segundo uma recente estimativa efectuada pela administração fiscal, metade das receitas que estão a entrar nas tesourarias dizem respeito a contribuições autárquicas. Ou seja, são receitas que entram directamente nos cofres das câmaras municipais, sem contabilização directa para a redução do défice.
De acordo com os objectivos do Governo, as receitas do Plano de Recuperação de Dívidas - perdão de juros pelo pagamento das dívidas fiscais - serviriam para amortecer o défice orçamental de 2002, ajudando a ministra da Finanças a cumprir a meta de 2,8 por cento.
Perante o fracasso na entrada de receitas para os cofres do estado, o Executivo corre, desta forma, o risco de ver o plano fracassar enquanto que as autarquias, criticadas pelo elevado despesismo, acabam por ser beneficiadas.
O jornal refere ainda que, até ao final do ano, a receita total do «perdão fiscal» pode atingir os 150 milhões de euros, um valor «bem longe dos planos traçados na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.