A venda da rede fixa à Portugal Telecom e a instauração de portagens na CREL vão permitir ao Governo manter o défice de 2002 abaixo dos três por cento. A garantia foi dada pela ministra das Finanças.
A venda da rede fixa à Portugal Telecom e a instauração de portagens na CREL vão permitir ao Governo um encaixe de 653 milhões de euros, valor que permitirá ao Governo assegurar um défice abaixo dos três por cento em 2002.
A garantia foi dada pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Segundo a ministra das Finanças, a venda da rede fixa à PT vai render aos cofres do Estado 356 milhões de euros, enquanto que a atribuição da exploração da CREL à Brisa permite um encaixe de 288,42 milhões de euros.
A estes montantes, avançou Ferreira Leite, deverá ser acrescentado um encaixe financeiro de 150 milhões de euros ou mais, correspondente a receitas fiscais extraordinárias, provenientes do Plano de Regularização de Dívidas ao Fisco e Segurança Social em vigor até 31 de Dezembro de 2002.
A venda da rede fixa à PT foi aprovada esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a par da decisão de instaurar portagens na CREL (Circular Rodoviária Externa de Lisboa).
A partir do dia 1 de Janeiro de 2003, a CREL passa a ter portagens, situação que coincide com o início da exploração por parte da Brisa.