O Eurostat vai pedir explicações ao Governo português sobre a concessão à Brisa da exploração da CREL. Em causa estão possíveis receitas futuras para os cofres do Estado. As Finanças dizem que se trata de uma simples venda de activos.
Segundo o jornal Semanário Económico, o Eurostat vai pedir explicações ao INE sobre a operação financeira de concessão à Brisa da exploração da CREL, um negócio que vai render ao Estado 288,4 milhões de euros e permitir ajudar na redução do défice.
Em causa, diz o jornal, está o facto de o Governo português, poder estar a vender um fluxo de receitas futuras contra um pagamento presente, algo que, em situações semelhantes, noutros países da União Europeia, foi considerado pelo Eurostat como uma «operação de securitização», pelo que não podia ser contabilizada para o défice.
Contactado pela TSF, o Ministério das Finanças diz que ainda não recebeu qualquer pedido de explicações. Da mesma forma, reafirma que a operação com a Brisa se trata da simples venda de um activo do Estado e não estão em causa receitas futuras para os cofres do país.