A greve dos trabalhadores dos impostos, a 30 e 31 de Dezembro, pode alargar o prazo para a regularização de dívidas fiscais. Os trabalhadores entram em greve nos dois últimos dias do prazo e o Ministério das Finanças pondera o seu prolongamento.
A greve dos trabalhadores dos impostos que está marcada para os dias 30 e 31 de Dezembro pode provocar o alargamento do prazo para a regularização das dívidas fiscais. A «paralisação e ausência dos locais de trabalho», segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), está marcada para os dois últimos dias do prazo criado pelo Ministério das Finanças.
Uma fonte oficial do gabinete da ministra Manuela Ferreira Leite adiantou ao «Diário de Notícias» que a possibilidade de aumentar o prazo do Plano de Regularização de Dívidas está em cima da mesa. O plano que o Governo criou tem gerado receitas para abater o défice orçamental.
O plano do executivo tem sido também aproveitado por empresas, que têm negociado com instituições bancárias para analisarem a melhor forma de aproveitar a medida das Finanças.
A greve é convocada pelo STI e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública. O pré-aviso de greve abrange todos os serviços dependentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, da Direcção-Geral da Alfândega e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da ex-Administração-Geral Tributária.
Os sindicatos pretendem lutar contra a intenção governamental de alterar o Estatuto de Aposentação, assim como outras decisões que consideram lesivas dos direitos adquiridos dos trabalhadores, como é o caso da «redução ilegal do Fundo de equilíbrio Tributário».
O STO pretende ainda a reclassificação e a reconversão profissional de centenas de trabalhadores da área fiscal que estão integrados no regime geral da Função Pública.