Entre 2014 e 2016, os tempos de espera para consultas hospitalares e o número de utentes a aguardar por uma cirurgia aumentaram, de acordo com o Tribunal de Contas.
De acordo com o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que incidiu no triénio 2014-2016, ocorreu "uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada".
Segundo os auditores, "o aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar de 115 para 121 dias interrompeu a tendência de redução dos tempos que se observava desde 2011".
O Tribunal de Contas indica que "os pedidos de consulta, cuja prioridade deveria ser determinada por um profissional médico, no hospital, no prazo de cinco dias, permaneceram em 2016, em média, entre 10 dias na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e 53 dias na ARS do Algarve, sem uma prioridade associada, demora que constitui um risco para a saúde dos doentes".
De acordo com o Tribunal de Contas, "o Sistema Consulta a Tempo e Horas, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não dispõe de informação completa e fiável, que garanta o respeito pelos tempos máximos de resposta aos utentes do SNS".
Em 2016, este sistema "cobriu apenas 34% do total de primeiras consultas de especialidade hospitalar realizadas no SNS (1.117.912 de 3.478.511 consultas)". "Ao não ser universal", o sistema "não garante a todos os utentes as mesmas condições de acesso", concluíram os auditores.
Diminuição de utentes em espera deve-se a limpeza das listas
O relatório prossegue, afirmando que "as diminuições verificadas em 2013 e 2016 no número de utentes a aguardar primeira consulta de especialidade hospitalar não traduzem uma melhoria efetiva do acesso, resultando de procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera, centralizados na ACSS".
"Foram dadas instruções pela ACSS às unidades hospitalares, no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição a nível hospitalar, produzindo resultados falsos sobre o tempo de espera efetivo do utente".
Segundo o Tribunal de Contas, existiu "um elevado número de erros de integração da informação que se mantêm por meras razões burocráticas, uma vez que os dados disponíveis no sistema de informação central não coincidem com os registos efetuados pelos hospitais".
Mais pessoas à espera de cirurgias
Em matéria de cirurgia programada no SNS, o relatório aponta para "uma degradação" no triénio 2014-2016, a qual se traduziu no "aumento da lista de espera em 27 mil utentes (mais 15%), do tempo médio de espera em 11 dias (mais 13%) e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (de 7,4% em 2014 para 10,9% em 2016).
O incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantida nos utentes operados aumentou no triénio e foi maior nos casos mais prioritários.
Em 2016, nos doentes com doença oncológica (8.621 utentes), quase 20% foram operados para além do tempo que seria recomendável.
Os auditores concluíram que "a capacidade de resposta dos hospitais do SNS na doença oncológica deteriorou-se face a 2014, ano em que o incumprimento havia sido de 16%".
O relatório aponta ainda para uma "produção cirúrgica insuficiente face à procura e a não transferência para outros hospitais, nos prazos legalmente previstos, dos utentes que permaneciam em lista para além dos tempos máximos definidos, constituíram entraves ao acesso à cirurgia programada no SNS".