Novas regras começam a ser desenhadas a partir de janeiro e supermercados vão ter em 2019 espaços para produtos perto do fim da data de validade.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vão começar a partir de janeiro a facilitar e incentivar um novo regime, mais simples, de doação de alimentos.
Esta é uma das 14 medidas da nova Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar que o Ministro da Agricultura apresenta esta quarta-feira depois de um período de discussão pública.
O documento a que a TSF teve acesso explica que ASAE e DGAV terão de avançar com dez "procedimentos harmonizados" que permitam "promover a doação de géneros alimentícios seguros", reavaliando as regras e procedimentos das leis para ter uma regulação "de fácil execução e perceção".
ASAE e DGAV terão ainda de rever e difundir linhas de orientação de segurança alimentar com vista a travar o desperdício.
Supermercados com espaços, em 2019, para comida em fim de prazo
Em geral, o objetivo do governo é prevenir e reduzir o desperdício, reduzindo as barreiras administrativas, monitorizando a aplicação das regras, recordando que 1 milhão de toneladas de alimentos (17% da produção portuguesa) vai anualmente para o lixo, ou seja, em média, 97 quilos por cada português.
Das 14 medidas que vão avançar, destaque ainda para a promoção de locais específicos, bem reconhecíveis, nas lojas de retalho alimentar (supermercados) onde o consumidor pode encontrar bens próximos da data limite de validade.
A regulação e orientações para avançar com estes espaços estarão concluídas até julho de 2018 e a meta é ter estes pontos de venda de comida em fim de prazo, mas em perfeitas condições de segurança, a funcionar a partir de 2019, ou seja, daqui a pouco mais de um ano.
Ações de sensibilização para crianças
O Ministério da Agricultura prevê ainda criar um selo distintivo para as organizações ou estruturas que adiram voluntariamente a um código de conduta e um prémio de excelência anual para incentivar empresas do setor a combater o desperdício alimentar, além de ações de sensibilização junto do consumidor, nomeadamente crianças, criando projetos-piloto nas escolas que promovam atividades cívicas que falem do problema.
Finalmente, destaque para a publicação regular de números pelo Instituto Nacional de Estatística com os níveis de desperdício alimentar em Portugal, nomeadamente com dados sobre resíduos, balança alimentar ou doações.