Empresa de reciclagem de óleos vegetais de Torres Novas foi condenada a pagar 27 mil euros de multa.
O Tribunal de Santarém condenou a Fabrióleo, uma empresa de reciclagem de óleos vegetais em Torres Novas ao pagamento de uma coima única no valor de 27 mil euros.
O Ministério do Ambiente informa, em comunicado, que a empresa foi alvo de duas inspeções no ano passado, em julho e setembro, durante as quais "se verificou um conjunto de incumprimentos legais relativos à gestão de resíduos, à emissão de poluentes atmosféricos e à descarga de águas residuais".
Neste comunicado, enviado à redação da TSF, o Ministério esclarece que as infrações detetadas referem-se em concreto "ao incumprimento em matéria de resíduos, uma vez que a empresa não tinha procedido ao registo de todos os resíduos expedidos bem como não declarou a receção de resíduos para os quais não se encontrava autorizada à data, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, bem como mistura de embalagens".
Além disso, foram também assinaladas "infrações relativas a emissões atmosféricas dispondo a empresa em causa de um conjunto de reservatórios/reatores nos quais são geradas emissões atmosféricas, emitidas através de fontes fixas de emissão, sendo que estas nunca foram sujeitas controlo".
Tendo em conta as ilegalidades, foi aberto um processo de Contraordenação instruído pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e proferida uma decisão de condenação com aplicação de uma coima no valor de 75 mil euros.
A empresa Farbrióleo recorreu da decisão junto do Tribunal de Santarém, tendo sido proferida agora sentença de condenação com uma multa de 27 mil euros.