Augusto Santos Silva considera que Portugal tornar-se-ia irrelevante, se ficasse de fora do mecanismo de defesa conjunta da União Europeia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta segunda-feira, em Bruxelas, que se Portugal tivesse decidido ficar de fora da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) "condenar-se-ia a si próprio à irrelevância no quadro da NATO", algo que este Governo não admite.
"Se Portugal decidisse ficar de fora da cooperação estruturada permanente, na qual estão envolvidos 25 dos 28 Estados-membros (...) condenar-se-ia a si próprio à irrelevância em matéria de segurança e defesa europeia, e se se condenasse à irrelevância em matéria de segurança e defesa europeia, condenar-se-ia a si próprio à irrelevância no quadro da NATO, e isso com este Governo não é possível", declarou Augusto Santos Silva.
O ministro falava à imprensa à margem de um Conselho de Negócios Estrangeiros no dia em que foi formalmente estabelecida a Cooperação Estruturada na Defesa (CEP, ou Pesco no acrónimo em inglês) com a participação de 25 Estados-membros, incluindo Portugal.
Santos Silva sublinhou que os únicos três países da UE que não participam neste mecanismo "são o Reino Unido, que vai sair; a Dinamarca, que tem uma cláusula vinculativa que a impede de aderir; e Malta, que é um país neutral", para reforçar que não faria sentido Portugal ficar excluído.
Para o chefe de diplomacia, "Portugal desenvolveu um processo que obedeceu a todas as regras", mantendo "sempre informado e sempre envolvido o parlamento".
"Do meu ponto de vista, o processo foi exemplar, no sentido em que fez-se no tempo próprio e com o envolvimento e a informação necessária (...) Embora esta decisão competisse ao Governo, porque é uma decisão de execução daquilo que já está previsto no Tratado de Lisboa, o Governo quis consultar e envolver o parlamento. Portanto, tudo foi feito na maior das transparências e tudo foi feito no tempo certo para que hoje, que a Pesco foi aprovada, Portugal fizesse parte dos 25 países que estão listados alfabeticamente com sendo Estados fundadores", disse.
Estados-membros passam a ter projetos de defesa comuns
O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira uma decisão que estabelece formalmente a Cooperação Estruturada na Defesa (CEP) com a participação de 25 Estados-membros, incluindo Portugal.
Este mecanismo, aponta, permitirá aos Estados-membros que o desejem "desenvolver capacidades de defesa conjuntas, investir em projetos comuns e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas".
O Governo português aprovou na passada quinta-feira os termos da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente como "membro fundador", afirmando que se "encontram salvaguardadas" a "soberania e a autonomia" dos processos de decisão nacional.