Economia

Novo Banco: BdP recorre da decisão que mandava divulgar contrato de venda

Pedro Nunes/Global Imagens

Banco de Portugal não tem posição de princípio contra a decisão, mas quer ver esclarecidas dúvidas técnicas antes de cumprir a ordem do tribunal.

O Banco de Portugal (BdP) vai recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa que o obrigava a divulgar o contrato de venda do Novo Banco (NB) a fundos internacionais que investiram no Banco Espírito Santo (BES) e perderam.

A noticia é avançada pelo eco e a TSF já confirmou a informação. O regulador, sabe a TSF, não tem uma posição de princípio contra a decisão do tribunal, mas entende que é preciso esclarecer algumas dúvidas de caráter técnico antes de cumprir a ordem da justiça.

O tribunal intimou o regulador a revelar o contrato de venda do Novo Banco aos 19 fundos internacionais que investiram em obrigações do Banco Espírito Santo - títulos que foram integrados no banco mau no momento da resolução, levando à perda quase certa do total do investimento.

Num primeiro momento os fundos solicitaram à autoridade de resolução o contrato de venda do Novo Banco. O Banco de Portugal recusou fornecer o documento na íntegra argumentando que ele contém matéria sigilosa, e prefere fazer como já aconteceu no passado, até em comissões parlamentares de inquérito, entregando-o, se necessário, com as passagens mais sensíveis rasuradas.

O regulador alega questões de detalhe técnico-jurídico para avançar com o recurso, mas admite, uma vez esclarecidas essas dúvidas, cumprir a ordem.