"A decisão decorre da proposta da provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos", lê-se num comunicado do Governo.
O Executivo revelou esta sexta-feira, em comunicado, que o primeiro-ministro, António Costa, já autorizou o ministro das Finanças, Mário Centeno, a iniciar o pagamento de indemnizações às vítimas dos trágicos incêndios florestais de 2017.
"O primeiro-ministro assinou hoje [sexta-feira] um despacho a determinar ao ministro das Finanças que proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios ocorridos em junho e outubro de 2017 ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros N.º157-C/2017, de 21 de outubro", segundo a nota divulgada pelo Governo.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou que as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam estendidas aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Governo, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que se trata de "estender os direitos".
"A própria lei já previa que as medidas previstas pudessem ser estendidas a outros concelhos afetados por incêndios florestais, mas naturalmente para que esse direito pudesse ser exercido em matéria de apoio à habitação, em matéria de prestação de apoios sociais de caráter excecional, em matéria de reconstrução e recuperação de habitações, de proteção e segurança das populações, era preciso que fosse regulamentado, ou seja, que estes direitos e esta capacidade de apoio à vítima fossem estendidos", detalhou.
De acordo com a ministra, o Governo não está "a prever que haja necessidade de reforço orçamental em relação àquilo que já está previsto para o apoio a estas vítimas".
"Mas com certeza que os fundos aplicados serão maiores do que aqueles que estavam previstos quando a zona se restringia às primeiras vítimas dos incêndios ocorridos em Pedrógão", precisou.
Em 2017, os incêndios florestais provocaram mais de cem mortos, 66 dos quais em junho em Pedrógão Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.