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Nos Almoços Grátis da TSF, Carlos César afirmou que o mandato da procuradora-geral da República pode ser renovado, à luz de um acordo firmado há 20 anos entre PS e PSD.
Carlos César afirmou que o mandato da procuradora-geral da república pode ser renovado e que as declarações da ministra da Justiça, à TSF, sobre o assunto revelam o desconhecimento do acordo firmado entre PS e PSD sobre o assunto, há 20 anos.
No espaço de debate "Almoços Grátis", na TSF, o presidente do Partido Socialista lembrou a revisão à lei, feita há 20 anos, no qual foram limitados os mandatos de outros cargos, como o de juiz do Tribunal Constitucional.
No acordo ficou estabelecido que o cargo de procurador-geral da república (PGR) é um mandato de seis anos (uma vez que antes, não existia qualquer limitação temporal), mas sem determinar que se trata de um mandato único.
Carlos César considera que as declarações da ministra Francisca Van Dunem refletem o desconhecimento do acordo e afirmou que, quando questionada sobre o tema na TSF, a ministra deveria ter dito que ainda não é o momento para falar sobre a recondução da PGR - uma vez que o mandato da atual procuradora, Joana Marques Vidal, só termina em outubro.
O presidente do PS discorda mesma da interpretação feita pelo primeiro-ministro, António Costa, e afirmou que "há indiscutivelmente a possibilidade de prolongar o mandato".
Já Luís Montenegro considera que as declarações da ministra têm uma intenção concreta de "antecipar o calendário". O social-democrata defendeu, nos "Almoços Grátis", que as palavras de Francisca Van Dunem não foram ditas "de "animo leve" e a ministra as proferiu com o propósito de suscitar "na opinião pública a ideia de uma modificação na PGR".
O antigo líder parlamentar do PSD acusou o Governo de "cobardia política" nesta matéria. "O Partido Socialista e o Governo só querem uma coisa: é mudar o procurador. Portanto, digam-no", atirou Montenegro.
Luís Montenegro criticou ainda a posição de António Costa, que afirma ter desautorizado e mostrado, publicamente, desconsideração pela intervenção da ministra, ao afirmar perante o parlamento, na última terça-feira, que o Governo ainda não tinha discutido o assunto.
Uma intervenção que, nas palavras do social-democrata, foi "muito estranha". "O elogio que lhe fez pareceria um elogio fúnebre que muitas pessoas fazem depois de verem partir aqueles muito tempo criticaram", disse.
Montenegro afirmou que o governo "saiu mal na fotografia" e afirma que não compreende as diferentes interpretações sobre o mandato da PGR. "Impedir pessoas de exercer funções públicas é uma limitação a um direito. E uma limitação a um direito deve ser expressa concretamente e esta não é", declarou.