A Eurocidade do Guadiana vai poder aceder a fundos comunitários, após ser reconhecida como Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), anunciou hoje o município português que exerce a presidência rotativa da instituição transfronteiriça luso-espanhola.
O reconhecimento com o estatuto de AECT foi feito pela secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão e permite a candidatura e gestão de fundos comunitários por parte da Eurocidade, estrutura criada em 2013 pelos municípios de Vila Real de Santo António e Castro Marim, do lado português da foz do rio Guadiana, e de Ayamonte, na margem espanhola, precisou a presidência rotativa exercida pela Câmara vila-realense.
"Através deste instrumento, torna-se agora mais fácil a cooperação transfronteiriça transnacional entre as três autarquias, dando-lhes, por exemplo, a possibilidade de se candidatarem diretamente, enquanto órgãos de poder local e regional de diferentes Estados-Membros, aos fundos europeus e de os gerirem", explicou a autarquia de Vila Real de Santo António num comunicado.
A Câmara algarvia acrescentou que o estatuto de AECT vai permitir também que seja "confiada à Eurocidade do Guadiana a execução de programas cofinanciados pela União Europeia ou de outros projetos de cooperação transfronteiriços".
"Este reconhecimento reforça ainda mais a união entre as três autarquias, que podem assim aceder a projetos e fundos europeus, beneficiando das economias de escala e ampliando o raio de ação das suas medidas, que passam agora a beneficiar dois países e duas regiões em simultâneo", considerou a presidente em exercício da Eurocidade do Guadiana e da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, citada no comunicado.
Entre as áreas que poderão ser beneficiadas com este reconhecimento está "a gestão de meios de transporte ou de hospitais, a execução de planos de desenvolvimento transfronteiriços, bem como a gestão de programas conjuntos para financiar projetos de interesse" comum, exemplificou a câmara algarvia.
O município esclareceu que os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial foram "criados em 2006 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com o apoio político do Comité das Regiões" e "são entidades jurídicas criadas para facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional ou inter-regional na União Europeia".
A Eurocidade do Guadiana foi criada em janeiro de 2013 pelos municípios de Vila Real de Santo António e Ayamonte, mas em maio desse ano o município de Castro Marim também aderiu à estrutura luso-espanhola.
O planeamento e gestão conjunta dos serviços e dos equipamentos dos municípios fronteiriços de Ayamonte (situada no sul da Andaluzia, Espanha) e de Castro Marim e Vila Real de Santo António (situados no Algarve, Portugal), em áreas como a saúde, a cultura ou o desporto foram objetivos definidos para a ação da Eurocidade aquando da sua criação.
As intervenções, dirigidas aos cidadãos, pretendem promover a convergência institucional, económica, social, cultural e ambiental entre as três cidades e utilizar o efeito fronteira como uma oportunidade de desenvolvimento territorial e socioeconómico, promovendo a utilização de serviços comuns como instrumento dinamizador da convivência entre as populações.