O ministro do Ensino Superior afirmou que no fim deste mês foram pagos 10,87 milhões de euros de reforço em salários das instituições - verba negociada com a intervenção do ministro das Finanças.
Respondendo aos deputados numa audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência, Manuel Heitor afirmou que, no dia 26 de janeiro, foram entregues 4,9 mil milhões às instituições de Ensino Superior, depois de terem sido canalizados 4,6 milhões em janeiro e 1,3 milhões em dezembro.
O PSD, pela voz da deputada Margarida Mano, criticou o Governo por considerar que não foi cumprido o contrato de confiança assinado com as instituições, quer pelo atraso, quer pela diferença em relação aos 15 milhões inicialmente pedidos pelas instituições. A deputada considera que "é o ministro das Finanças que decide" o que vai para o setor do Ensino Superior, o que "nem nos tempos da troika" se passava, lamentando que o titular da pasta não tenha uma palavra a dizer.
O ministro argumentou que o valor inicial de 15 milhões, que devia ter sido entregue em junho, foi uma sobrestimativa das instituições e que o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, se interessou ao ponto de estar em reuniões com representantes do ensino superior.
O valor de 10,87 milhões acrescentado ao inicialmente previsto no Orçamento de Estado para este ano baseou-se não nos valores estimados, mas nos valores executados, indicou.
A deputada comunista Ana Mesquita afirmou que é preciso ir "muito, muito mais longe" para resolver o "subfinanciamento crónico do Ensino Superior público" e desafiou o ministro a dizer se está disposto a começar uma reforma da lei do financiamento do Ensino Superior.
Manuel Heitor respondeu que a questão não está nem no plano de Governo nem no acordo parlamentar com os partidos de Esquerda que sustenta o executivo.
Em "potenciais novos acordos para legislaturas" a questão poderá ser discutida, admitiu.
A deputada do CDS Rita Bessa indicou que o não cumprimento a tempo do reforço de verbas para pagamentos de salários compromete a confiança e a estabilidade das instituições e considerou que há "uma relação desequilibrada" entre os ministérios das Finanças e da Ciência e Ensino Superior.
O ministro contrapôs que não há problemas de tesouraria em nenhuma universidade ou politécnico público e que foram as próprias instituições, em negociações desde novembro passado, que concordaram em deixar para janeiro a última fatia do reforço.
Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, salientou que as universidades têm que cumprir a sua parte no acordo de confiança para a criação de mais emprego científico, usando os mecanismos que têm à disposição para combater a precariedade do emprego no setor.