O Executivo e a esquerda parlamentar apresentam visões opostas sobre os CTT.
Durante um audição parlamentar, esta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas remeteu para o anterior Governo a responsabilidade pelo que se está a passar nos CTT, uma empresa onde o Governo não pode intervir porque "não faz parte da estrutura acionista" e porque "não quer violar a independência da entidade reguladora", justifica o ministro Pedro Marques.
O PCP e o Bloco de Esquerda querem uma atitude política sobre o encerramento das lojas dos Correios. O deputado do PCP, Bruno Dias, pensa que chegou a hora do Governo agir. "Estamos perante um problema político, assistimos ao aprofundar de uma política de estações dos correios. Uma papelaria, uma retrosaria, é uma coisa; uma estação de correios é outra".
O ministro Pedro Marques responde a esta questão com a privatização total dos CTT concretizada pelo anterior governo. "Relativamente às condições de serviço, às opções de gestão, o Estado não tem uma palavra na estrutura acionista para poder influenciar o que quer que seja na forma como aquela empresa é neste momento gerida. Portanto, o estado pode influenciar através do papel do regulador mas esta é uma entidade independente que tem as suas competências", sublinha o ministro.
Já o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Heitor de Sousa, acena com a possível violação dos contrato de concessão do serviço público postal. "O Governo, além do regulador, tem a responsabilidade de avaliar o incumprimento do contrato de concessão do serviço público universal dos correios porque, em caso de incumprimento, a decisão política de rescindir ou resgatar a concessão pertence ao Governo", argumenta.
Mas neste caso, o Governo remete para a entidade reguladora das comunicações. Pedro Marques adianta que governo não se vai meter nas avaliações da ANACOM e confia nas palavras da administração dos CTT. "A qualidade de serviço não pode deixar de ser timbre dos CTT. O senhor presidente dos CTT veio aqui (ao parlamento), e eu repito de positiva a afirmação que fez ao dizer: «estamos comprometidos com o serviço público universal»".
O ministro das Infraesturas esteve no parlamento dois dias depois de os CTT terem informado que, das 22 lojas encerradas no mês passado, vão abrir 19 postos dos correios em Juntas de Freguesia e Cafés até ao final do mês de março.