O Parlamento debate, esta quinta-feira à tarde, quatro iniciativas para que haja, nas faturas, informações sobre taxas, impostos e até impacto ambiental.
Primeiro foi o CDS a propor que as faturas dos postos de abastecimento passem a discriminar o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), "de forma detalhada", assim como "a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis".
O PS alargou o âmbito às faturas de eletricidade e de gás natural, defendendo, por exemplo, que a fatura de eletricidade deverá incluir a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento.
O diploma socialista prevê ainda um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre 1.000 e 50.000 euros, consoante for considerada uma contraordenação leve, grave ou muito grave, cujo valor será consignado à sustentabilidade do setor energético, designadamente para a redução da dívida tarifária.
O PAN quer que seja "obrigatória a disponibilização pelos comercializadores da informação relativa às emissões de CO2 médias por litro de gasóleo ou gasolina consumidos", para que fique "mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis".
Em debate ainda uma recomendação ao Governo apresentada pelo PSD para que, em parceria com a Autoridade Tributária e a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, proceda "ao estudo e à criação de mecanismos necessários a uma maior transparência e informação relativamente à composição do preço global a pagar pelo combustível, nomeadamente através da introdução da obrigatoriedade de emissão de uma fatura decomponível aquando do abastecimento de veículos por parte do consumidor".