O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, avisou esta sexta-feira, na audição parlamentar, que está limitado, pelos segredos bancário e profissional, para falar sobre alguns aspectos da investigação a alegadas operações ilícitas, realizadas há anos pelo BCP.
Vítor Constâncio afirmou estar tranquilo quanto ao modo como o Banco de Portugal acompanhou as suspeitas que recaem sobre o BCP. O governador abriu a audição, afirmando estar disponível para responder a todas as dúvidas.
«Não tenho qualquer problema em explicar os meus actos e os actos dos serviços do banco em todas as matérias que têm vindo a público sobre os problemas de supervisão e nomeadamente em relação ao Millenium BCP», disse.
De qualquer forma, o governador do Banco de Portugal lembrou aos deputados que as explicações que lhe forem pedidas serão sempre limitadas pelos segredos bancários e profissional.
«Não poderei falar livremente destas questões porque estou limitado pela lei. Uma limitação que se aplica tanto a uma audição parlamentar como a uma comissão de inquérito», avisou Vítor Constâncio, na intervenção inicial na comissão parlamentar de Economia e Finanças.
Constâncio lembrou um parecer, nesse sentido, do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 1994, que mencionava a aplicação do segredo profissional, a propósito de uma comissão parlamentar de inquérito.
No início da reunião, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que o cenário de propor uma comissão de inquérito «continua a ser considerado» pela bancada democrata-cristã.
A audição ao governador do Banco de Portugal no Parlamento começou esta tarde com quase meia-hora de discussão em torno de tempos de intervenção, «roubando» este tempo aos trabalhos parlamentares.
Constâncio está hoje no Parlamento para ser ouvido sobre a actuação na investigação a operações ilícitas, realizadas há anos pelo BCP, e a alegada interferência da entidade reguladora no afastamento dos administradores cessantes.
Desde o início da sessão da Comissão de Orçamento e Finanças, estão presentes na sala um maior número de deputados do que é habitual nas reuniões desta comissão, contando-se inclusivamente com a presença de deputados que não pertencem a esta comissão.
Jorge Neto, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, repetiu algumas vezes que haverá «lucidez e bom senso» para que nenhuma das partes deixe de ter tempo para expor a suas dúvidas e pedir esclarecimentos.