Vítor Constâcio explicou, esta sexta-feira, que os processos de contra-ordenação que o Banco de Portugal abriu, no final de Dezembro contra o BCP, dizem respeito a um segundo conjunto de entidades sedeadas em off-shores, no total 17, diferentes das investigadas em 2003.
O governador do Banco de Portugal adicionou esta informação na audição parlamentar, especificando que «é um processo aberto na sequência das averiguações feitas com base em denúncias» e que nada tem a ver com as 20 off-shores ligadas a membros do conselho superior do BCP que levaram à intervenção do Banco de Portugal em 2003.
Ao contrário das entidades sedeadas em off-shores, cuja existência o Banco de Portugal detectou nos primeiros anos da década, em relação a estas 17 off-shores «nunca foi possível identificar qualquer proprietário», disse Vítor Constâncio.
Isto, acrescentou, apesar de «durante um longo período de tempo terem estado activas» e possivelmente a transaccionar acções do BCP.
O governador do Banco de Portugal frisou que a existência destas 17 off-shores foi desconhecida durante muito tempo e que a instituição, com as suas capacidades de intervenção, «não tinha real possibilidade de as ter identificado».
Constâncio disse que a actividade dessas entidades «deixou consequências financeiras significativas», pontuando que o banco já disse que procedeu às operações necessárias para salvaguardar essa situação.
«O Banco de Portugal actuou quando tinha de actuar, actuou sempre dentro da legalidade e dos poderes que a lei lhe confere», afirmou Vítor Constâncio, apelando também à defesa da supervisão financeira em Portugal que, diz «tem sido bem exercida pela CMVM, o Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal».
Créditos significativos provocaram investigação em 2003
Na audição, o governador do Banco de Portugal revelou ainda que a instituição levou a cabo em 2003 um processo de averiguação focada nos créditos concedidos pelo BCP a membros dos conselho superior, o órgão do banco onde têm assento os principais accionistas.
Segundo explicou Constâncio, o Banco de Portugal detectou na altura que podia haver «riscos de créditos e problemas prudenciais a acautelar» e, por isso, procedeu a uma inspecção neste âmbito em 2003.
Os créditos eram «em valores significativos» e, além disso, «incluíam muitos empresários com peso na economia portuguesa», revelou Constâncio.