O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários em mobilidade especial. Segundo o Jornal de Negócios, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou estes trabalhadores sofreram danos emocionais com este facto.
O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários que estavam em mobilidade especial, isto depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter concordado com a providência cautelar interposta pelo Sindicato da Função Pública do Norte.
Segundo o Jornal de Negócios, a sentença deste tribunal obriga ainda ao pagamento a estes funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte dos salários em falta desde Maio, altura em que tinham sido colocados na mobilidade especial.
Foi ainda considerado que o facto de estes trabalhadores terem sido colocados nesta situação provocou-lhes prejuízos materiais e emocionais, que são superiores ao interesse público.
Para o tribunal, estes funcionários públicos sofreram angústia e incerteza ao irem para a mobilidade especial, para além de verem o ordenado reduzido em 34 por cento, o que, em alguns casos, pode ter posto em causa a sua sobrevivência.
Por isso, acrescenta a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, está-se perante uma situação de «difícil ou impossível reparação».
O tribunal entende ainda que a decisão que tomou não põe em causa a continuação do processo de modernização da Administração Pública, ao contrário do que defende o ministério.