O PSD quer ouvir no Parlamento o director-geral dos Impostos sobre os «abusos» por parte dos bancos em matéria de penhoras. Para os social-democratas, o Banco de Portugal deveria supervisionar os bancos.
O PSD anunciou, esta quarta-feira, que quer ouvir na Assembleia da República o director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, devido ao relatório do Provedor de Justiça que denuncia abusos e procedimentos ilegais por parte dos bancos em matéria de penhoras.
O relatório do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, verificou que existem, por parte de bancos, situações de «claro abuso», em «seu benefício», «quando as penhoras dos salários vão muito para além daquilo que é o valor da dívida fiscal», afirmou Patinha Antão.
Para o deputado social-democrata, o Banco de Portugal deve «estar atento» e, através da supervisão, «acompanhar e exigir dos bancos uma atitude correcta e proporcionada».
«Existem também relatos de situações em que o próprio processo de execução fiscal não teria sido acompanhado correctamente», sendo que «muitos contribuintes de pequenas montantes em dívida estariam a ser lesados nos seus direitos de reclamação e de pagamento atempado sem ser através do processo de execução», adiantou.