A informatização da máquina fiscal deve ser feita a par de uma melhoria do sistema de controlo de erros e de uma preocupação acrescida em garantir os direitos dos contribuintes, disse esta quarta-feira o ministro das Finanças no Parlamento.
Na Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi falar sobre a Conta Geral do Estado de 2006, Teixeira dos Santos afirmou que a «máquina fiscal tem de actuar com autoridade para garantir que as obrigações fiscais [dos contribuintes] são cumpridas».
No entanto, frisou o ministro, «temos de ter presente que autoridade não é arrogância».
O governo acha que a melhoria da relação entre os contribuintes e a administração fiscal deve funcionar nos dois sentidos: o Fisco deve exigir o cumprimento das obrigações dos contribuintes e, ao mesmo tempo, tem de respeitar os direitos desses contribuintes.
Também perante a Comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Lobo, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitiu erros da máquina fiscal, sobretudo no que diz respeito à execução de penhoras.
O novo secretário de Estado admitiu que «o sistema ainda está a ser implementado, e obviamente podem existir erros». «Mas por exemplo em relação às penhoras electrónicas, houve um grau de apenas 0,17 por cento de contestação da acção electrónica».
«Não nego que estes 0,17 contribuintes tenham razão, mas devo dizer que parte dos erros deveram-se a falhas de comunicação entre a administração fiscal e as instituições que procederam à penhora», salientou.