As chefias da Função Pública têm de definir, até 15 de Março, quais as categorias onde os funcionários podem receber prémios de desempenho e, posteriormente, verificar se têm orçamento para promover os trabalhadores.
As chefias dos serviços públicos vão ter de definir, até 15 de Março, quais as carreiras e categorias onde os funcionários podem vir a receber prémios relativos ao desempenho das suas funções em 2007.
A decisão surge na sequência da publicação na quarta-feira, em Diário da República, da nova lei de vínculos, carreiras e remunerações, que tem gerado muita polémica.
De acordo com a nova legislação, só os funcionários que tiverem a nota mais alta no desempenho de 2007 poderão vir a receber prémios
Mas mesmo entre os melhores alguns podem ficar de fora, já que para este ano o Governo fixou o pagamento do prémio a cinco por cento dos trabalhadores funcionários e dirigentes intermédios.
Após decidirem quais as áreas onde haverá distinção, os dirigentes de cada serviço devem apresentar a lista com o número de trabalhadores e o cálculo do montante orçamental que será necessário, sendo que só a partir do final de Abril é que o prémio poderá ser atribuído.
A recompensa corresponde a um salário base mensal e deverá ser paga de uma só vez, mas caso um serviço esgote o orçamento de que dispõe para tal, pode pedir um reforço para preencher a quota dos cinco por cento.
A nova lei determina ainda que a atribuição dos prémios tem prioridade em relação às progressões na carreira, sendo que quem sobe na carreira, mesmo que seja o melhor em desempenho, já não pode receber qualquer prémio de distinção.