As novas regras de combate ao branqueamento de capitais vão criar a figura da pessoa politicamente exposta. Os bancos e outras entidades financeiras vão deste modo ter que ficar atentos ao perfil dos clientes para saberem se uma pessoa que movimenta elevadas somas de dinheiro foi titular de cargos públicos ou políticos.
Estas novas regras já foram entregues pelo Governo à Assembleia da República que as vai discutir e aprovar.
A proposta de lei manda que se crie uma lista de pessoas politicamente expostas, uma lista com as funções que podem ser mais envolvidas nas malhas da corrupção.
«Cargos que, pela sua dimensão e participação no Estado possam levar a que, no momento posterior ao exercício dessa actividade, essas pessoas tenham tido contacto com o branqueamento de capitais», explica o secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues.
Apesar da lei ainda não existir, já 61 por cento dos bancos portugueses dizem ter procedimentos específicos para a identificação de pessoas politicamente expostas.
De acordo com um estudo hoje divulgado, a investigação dos bancos decorre em função dos valores movimentados pelos antigos detentores de cargos públicos.
Por outro lado, a lei sobre protecção de testemunhas também vai ser alterada para dar mais segurança a quem faz denúncias sobre corrupção e branqueamento de capitais.
«Até agora o que acontece é que só havia protecção especial de testemunhas para crimes com penas superiores a oito anos», salienta o secretário de Estado.
«Isso quer dizer que no crime de "colarinho branco" as pessoas tinham receio de contar o que sabiam», explica, acrescentando que «com esta alteração há melhores condições para o combate a estes crimes».
A nova lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo envolve ainda novos actores fora do mercado financeiro no registo de situações anormais de movimento de dinheiro, como vai ser o caso dos casinos.