No lançamento, no Chiado, do Guia do Novo Código dos Contratos Públicos, o ministro Mário Lino elogiou as novas regras das contratações das Obras Públicas salientando que poupam tempo e dinheiro a todos os intervenientes.
O ministro das Obras Públicas afirma que o Simplex chegou ao código das contratações nas obras públicas, já que foram reduzidos para cerca de metade dos artigos que constavam do antigo código.
Mário Lino apresentou ainda outra vantagem: a poupança de 300 milhões de euros por ano para todos os intervenientes nas novas formas de contratualizações.
«É uma grande poupança para os intervenientes, porque muitos dos certificados, documentos e comprovativos desapareceram [do novo processo], o que vai permitir que seja tudo mais rápido e com menos custos», explica.
O Código dos Contratos Públicos, que só entrará em vigor daqui a cinco meses, prevê novas regras para as empreitadas de obras públicas e as aquisições de bens e serviços não só da administração pública mas também das empresas de capitais públicos, à excepção das que operem em mercados abertos à concorrência.