O PSD escusou-se esta quinta-feira a comentar a nomeação de Manuel Sebastião como presidente da Autoridade da Concorrência (Adc), mas lamentou que o Governo não tenha optado pela renovação do mandato da equipa que agora cessa funções.
«O PSD não comenta o nome do novo presidente da AdC, não está em causa o nome. Mas, consideramos que o Governo andou mal ao não renovar o mandato da equipa que pôs de pé a Adc», disse o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Patinha Antão.
Sublinhando o «trabalho assinalável» que a equipa liderada por Abel Mateus desenvolveu na AdC, Patinha Antão lembrou que a liderança daquela entidade reguladora «é muito exigente» e requer «equilíbrio».
Por isso, acrescentou, Abel Mateus e a sua equipa deveriam ter sido reconduzidos para «consolidar» o trabalho que têm desenvolvido nos últimos anos.
Patinha Antão defendeu ainda que o Governo deverá dar explicações no Parlamento sobre as razões que levarão o executivo a não renovar o mandato da equipa liderada por Abel Mateus.
A este propósito, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD reiterou que os sociais-democratas vão apresentar brevemente na Assembleia da República um diploma a estabelecer que as equipas que lideram as reguladoras sectoriais sejam nomeadas pelo Presidente da República, depois de um debate parlamentar sobre as propostas do Governo.
«É uma iniciativa que reforça a transparência e a independência», salientou.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministro a nomeação de Manuel Sebastião, membro da administração do Banco de Portugal, para a presidência da AdC.
O ainda administrador do Banco Portugal sucede no cargo a Abel Mateus cujo mandato, de cinco anos, termina na próxima segunda-feira.
Manuel Sebastião está ligado ao Banco de Portugal há mais de 20 anos e é administrator desde 2000.