O primeiro-ministro considerou, esta terça-feira, «uma injustiça gritante» a situação de muitos trabalhadores, maioritariamente jovens, a trabalharem em regime de recibos verdes e a pagarem toda a sua protecção social. José Sócrates falava após ter apresentado aos parceiros sociais a proposta para a revisão do Código do Trabalho, na qual defendeu uma maior justiça social.
O primeiro-ministro considerou hoje «uma injustiça gritante» a situação de muitos trabalhadores, maioritariamente jovens, a trabalharem em regime de recibos verdes e a pagarem toda a sua protecção social.
«É preciso reduzir os recibos verdes e combater os falsos recibos verde», disse José Sócrates, explicando que estes são os trabalhadores que estão dentro das empresas como trabalhadores independentes.
José Sócrates falava, após ter apresentado aos parceiros sociais a proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, a qual propõe que as empresas que tenham trabalhadores independentes ao seu serviço paguem uma taxa à Segurança Social.
O primeiro-ministro sublinhou que na proposta do Governo está prevista uma nova figura para estes casos, de modo a que estes trabalhadores tenham um contrato de trabalho.
A proposta do Governo prevê que as empresas utilizadoras dos serviços de trabalhadores independentes paguem uma parcela de cinco pontos percentuais da taxa contributiva.
O executivo propõe ainda a redução da taxa que o trabalhador independente paga à Segurança Social para os 24,6 por cento, contra as actuais 32 por cento.
«Estas são medidas fortes, concretas e poderosas para combater a precariedade», frisou José Sócrates.
Ainda no âmbito do combate à precariedade, o primeiro-ministro referiu as medidas de «combate ao excesso de contratos a termo».
Outro dos objectivos da proposta de revisão do Código do Trabalho é, segundo o primeiro-ministro, a enriquecimento e dinamização da contratação colectiva.
A proposta do Governo prevê também um período de sobrevigência de um ano e meio das convenções caducadas para que seja negociado um novo acordo.
Outras das áreas consideradas essenciais desta proposta é a adaptabilidade, a qual vai permitir às empresas formas de adaptação «às exigências da economia global», o que passará pela redução «da rigidez dos horários de trabalho».
No entender de Sócrates, a revisão da legislação laboral «é absolutamente indispensável» e a proposta do Governo vai no sentido de reforçar a competitividade das empresas e a justiça social.