A CGTP considerou, esta quinta-feira, que as medidas de combate à precariedade propostas pelo Governo, no âmbito da revisão do Código do Trabalho, são apenas uma forma de legalizar a precariedade, o que para a central sindical é inaceitável.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP disse que «o que o Governo propõe para combater a precariedade é uma farsa, pois não é proposta uma única medida para o reforço da Inspecção Geral do Trabalho».
«O Governo propõe a legalização da precariedade em troca do compromisso dos patrões entregarem uma parcelazita da remuneração do trabalhador», criticou Carvalho da Silva.
A CGTP realizou hoje uma reunião extraordinária da sua Comissão Executiva para fazer uma primeira análise da proposta de revisão do Código do Trabalho que o Governo apresentou terça-feira aos parceiros sociais.
A proposta do Executivo prevê, nomeadamente, a aplicação de uma taxa de 5 por cento às empresas que tenham ao seu serviço trabalhadores em regime de recibo verde.
Prevê também o agravamento da taxa social única, em 3 por cento, para as situações de contrato a termo e a redução de um por cento na taxa social única dos contratos sem termo.
A CGTP também questionou a proposta de redução de um por cento na taxa social única, lembrando que «os trabalhadores foram penalizados com o agravamento da idade de reforma, proporcionalmente ao aumento da esperança média de vida, em nome da sustentabilidade da segurança social».
Carvalho da Silva considerou também inaceitável a possibilidade de despedimento por inaptidão e a possibilidade de caducidade das convenções colectivas.
A CGTP marcou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para 6 de Maio para discutir a proposta do Governo e marcar plenários distritais para informar e mobilizar os trabalhadores.