O primeiro-ministro defendeu o fim dos contratos colectivos de trabalho que «nunca caducam», considerando que são «um atraso de vida» para a economia e para os trabalhadores. Sócrates acusou ainda o PCP e o BE de fazerem do PS o «inimigo principal».
O primeiro-ministro defendeu, este sábado, o fim dos contratos colectivos de trabalho que «nunca caducam», considerando que são «um atraso de vida» e um factor de «bloqueamento» para a economia e para os trabalhadores.
O Governo propôs que as convenções colectivas de trabalho caduquem ao fim de dez anos, prevendo um período posterior de um ano e meio para nova negociação.
«Quero convencer-vos que esta é uma das mudanças mais importantes para Portugal e para o nosso futuro», começou por dizer José Sócrates num encontro com militantes socialistas, em Vila Franca de Xira, para apresentar a proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho.
O líder socialista deu um exemplo de uma empresa pública onde existia um contrato colectivo de trabalho com décadas, no âmbito do qual os trabalhadores «tinham direito a um dia por mês para irem ao banco levantar o dinheiro que era transferido directamente para a sua conta bancária», algo que «não faz sentido» há mais de 30 anos.
O primeiro-ministro aproveitou para acusar o PCP e o BE de sectarismo e de «há mais de 30 anos» fazerem do PS o «inimigo principal», numa resposta às críticas daqueles partidos às propostas do Executivo para alterar as leis laborais.
«O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista.
A isso chama-se sectarismo e puro facciosismo e vontade de atacar o PS e o seu Governo», disse.
Quer o PCP e o BE, quer os movimentos de trabalhadores precários criticaram as propostas do Governo considerando que facilita os despedimentos, e institucionaliza o recurso aos recibos verdes.
Antes disso, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, rebateu a crítica sobre a falta de vontade para acabar com os recibos verdes, afirmando que o Governo não vai «legalizar a precariedade ilegal».