O ex-vice-governador do Banco de Portugal António Marta recusou, esta terça-feira, a existência de irregularidades no BCP, apontando apenas «fragilidades» de gestão, sobretudo do ponto de vista prudencial.
Numa audiência na comissão parlamentar sobre a gestão do banco privado, o ex-responsável pela supervisão bancária do Banco de Portugal no período em que terão ocorrido as alegadas irregularidades no BCP começou por dizer que estava sujeito a sigilo profissional, pelo que poderia haver questões sem resposta.
«Foram feitas, pelo menos, três inspecções ao BCP» até 2004 e foi detectada uma «concentração de crédito» que «não infringia nenhum limite estabelecido», continuou.
«O Banco de Portugal detectou que havia créditos para a compra de acções próprias do BCP. E que essas acções estavam em empresas que não eram do BCP, mas sim de clientes do banco», adiantou.
António Marta lembra que não era ilegal utilizarem-se «off-shores» para este efeito, nomeadamente porque não existia harmonização fiscal.
«Na altura, era impossível a um banco português emitir obrigações porque nenhum investidor estrangeiro as comprava. Daí a utilização de "off-shores" para esse efeito», prosseguiu o antigo responsável de todo do BdP.
«Quando o BdP detectou que havia crédito concentrado para a compra de acções próprias, o BdP identificou os detentores do capital dessas empresas 'off-shores' criadas para o efeito específico de deterem essas acções e exigiu que os detentores dessas 'off-shores' respondessem pelo crédito com todo o seu património», disse Marta.
O BdP comunicou ainda ao BCP que «teria que abater a fundos próprios as acções que o BCP detinha como garantia. Do ponto de vista estritamente legal, o BCP nunca ultrapassou os dez por cento do capital social e um ano antes do prazo dado pelo BdP para regularizar a situação o banco já tinha a situação normalizada», informou aos deputados o ex-governador do banco central.
Por fim, em relação a alguns membros do conselho superior, António Marta disse ainda que a instituição que dirigia entendeu que «existia concentração de crédito e exigiu que o crédito dado aos membros do conselho superior viesse a ser reduzido para valores dentro dos limites permitidos, o que veio a acontecer».