O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a tentar criar um seguro de responsabilidade profissional. A ideia é proteger os funcionários do fisco que tenham de pagar indemnizações a contribuintes.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a negociar com a Caixa Geral de depósitos a criação de um seguro de responsabilidade profissional para os funcionários do fisco.
Uma medida para fazer frente ao risco de alguns trabalhadores terem de pagar indemnizações a contribuintes.
O presidente do sindicato, Hélder Ferreira, diz que nos tribunais há já algumas acções contra funcionários do fisco e considera que estamos perante uma chantagem que pode condicionar a cobrança de impostos.
Os casos que estão já em tribunal decorrem da lei sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado que está em vigor desde 30 de Janeiro.