Mário Lino garantiu, esta sexta-feira, que o documento que define as restrições à construção num perímetro de 25 quilómetros em torno do novo aeroporto foi aprovado com reservas de texto, para que as opiniões das autarquias ainda sejam consideradas.
O ministro das Obras Públicas garantiu, esta sexta-feira, que o documento que define as restrições à construção num perímetro de 25 quilómetros em torno do novo aeroporto foi aprovado com reservas de texto.
A garantia foi dada depois de o Governo ter solicitado pareceres às autarquias abrangidas pelas restrições à construção naquele perímetro.
Os municípios tinham até esta sexta-feira para se pronunciar, mas entretanto, esta quinta-feira, o conselho de ministros aprovou uma resolução a confirmar a aprovação da localização do novo aeroporto de Lisboa na zona de Alcochete.
Perante esta situação, o ministro Mário Lino assumiu o esquecimento do compromisso assumido com as autarquias, mas garantiu que o Governo vai considerar as opiniões apresentadas até esta sexta-feira, tendo ficado ele próprio responsável por «introduzir aquilo que deve ser introduzido».
Numa reacção a estas palavras de Mário Lino, a presidente da Câmara Municipal de Palmela disse compreender que o ministro tenha «uma saída para esta situação».
No entanto, «consultámos o texto que foi aprovado em conselho de ministros e não encontrámos nenhuma cláusula que reservasse a possibilidade de incorporar alterações de acordo com as posições dos municípios», ressalvou Ana Teresa Vicente.
A autarca adiantou que «se todas as instituições do país funcionassem assim, a nossa democracia passaria a ser de faz de conta».
«Mesmo que venha a ter em conta as questões que os municípios levantem, não deixa de ser um processo que está doente», criticou.
Também para a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, este processo «não deveria ter sido assim», porque «quando um diploma está a ser aprovado é o conteúdo deste diploma» que interessa.