A reunião entre o Governo e os sindicatos sobre o novo regime de trabalho para a função pública terminou sem acordo, com o Governo a garantir que não vai alterar a sua proposta no essencial. Agora os sindicatos ponderam solicitar uma negociação suplementar.
A reunião entre o Governo e os sindicatos da administração pública sobre o novo regime de trabalho para os funcionários do Estado terminou esta segunda-feira sem acordo, com o Executivo a garantir que não vai alterar a sua proposta no essencial.
No último dia de negociações, o Secretário de Estado da Administração Pública admitiu fazer alguns ajustes, aceitando por exemplo a proposta dos sindicatos para retirar deste novo regime a possibilidade de despedimentos por razões estruturais e de natureza tecnológica e mantendo o princípio do despedimento por inadaptação.
No entanto, João Figueiredo disse que não se justifica «na administração pública o afastamento de soluções que existem no regime laboral comum», frisando que o Governo quer que os funcionários do Estado «tenham em todos os aspectos um regime aproximado aos trabalhadores em geral».
João Figueiredo garantiu ainda que o Governo está empenhado em conseguir um acordo e admitiu ponderar as propostas dos sindicatos no caso de estes solicitarem uma negociação suplementar.
Por seu lado, Nobre dos Santos, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), disse que ficaram muitos problemas por resolver, como a «inadaptação ou a arbitragem».
Também no final da reunião, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse que não existe margem para conseguir um acordo.
O consenso «é impensável num projecto de alteração completa da legislação laboral dos trabalhadores da administração pública que passa por despedir facilmente, por não regularizar trabalhadores precários, por retirar em termos remuneratórios alguns suplementos e por retirar poder negocial aos sindicatos», disse.
Também para Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o Governo distanciou-se, «em relação às questões essenciais», das «propostas e questões fundamentais que os sindicatos põem em cima da mesa».
Os sindicatos ponderam agora recorrer ao que está previsto na lei para conseguirem uma negociação suplementar com os Governo, depois de as negociações desta segunda-feira terem terminado sem acordo.