Paulo Teixeira Pinto recusa responsabilidades na concessão de créditos a sociedades off-shore para a compra de acções. Na Assembleia da República, o antigo líder do BCP disse também desconhecer os perdões de divida ao filho de Jardim Gonçalves.
«As sociedades 'off shore' compraram as acções [do BCP] entre 1999 e 2002, mas venderam-nas em Novembro de 2002, antes de assumir a liderança do banco», afirmou Paulo Teixeira Pinto, que assumiu a liderança do BCP em 2005, sucedendo ao fundador, Jorge Jardim Gonçalves.
A comissão pretende saber se o Banco de Portugal e a CMVM, entidades de supervisão bancária e financeira, agiram de forma correcta face a irregularidades que tenham sido cometidas pelas entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo Millennium BCP, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.
O responsável referiu ainda que desconhece os perdões de dívidas ao filho de Jardim Gonçalves e ao accionista Goes Ferreira. «Nunca tive intervenção nesses processos», afirmou o banqueiro.
Entre as alegadas irregularidades cometidas pelo BCP, estarão empréstimos a sociedades 'off shore' controladas por accionistas ou pelo próprio banco, com vista à compra de acções da instituição.
O antigo presidente do BCP afirmou que esta é a «primeira vez» que fala sobre estas questões, fazendo por se tratar de uma «obrigação cívica», em resposta a um «pedido de um órgão de soberania».
«Tenho feito tudo para evitar a especulação. Ninguém pode dizer que eu tenha falado em 'on' ou em 'off' sobre estes assuntos», acrescentou o responsável, garantindo que apenas se refere «a factos e não a especulações sobre intenções».
Paulo Teixeira Pinto garantiu ainda que durante o seu mandato à frente do BCP foram levantadas «restrições quase absolutas ao crédito para compra de acções do banco».
«Por uma questão de princípio, não concordo com créditos para a compra de acções da própria instituição», até porque está em causa «um problema social», afirmou o gestor, referindo-se à situação dos clientes do BCP que compraram acções do banco com recurso a empréstimos.
Além do presidente histórico do BCP - desde a fundação e até Março de 2005 - é ouvido também hoje, e em resultado do mesmo acordo entre os dois partidos de esquerda, Paulo Teixeira Pinto, sucessor de Jardim Gonçalves na presidência do BCP até Agosto de 2007.
Na semana passada, a comissão ouviu António Marta e Amadeu Ferreira, antigo administrador do Banco de Portugal e vice-presidente da CMVM, respectivamente, no âmbito do inquérito.
Criada em Fevereiro, a comissão tem também por objectivo propor iniciativas legislativas que reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e muito graves, e que reforcem as coimas previstas.