O novo mapa judiciário, apresentado esta terça-feira, terá 39 tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas. No entanto, o Governo garante que tais alterações não implicam o encerramento de qualquer tribunal.
O Governo apresenta esta terça-feira, o novo mapa judiciário. as mais de 200 comarcas vão dar lugar a 39 tribunais regionais.
Em declarações à TSF, o ministro da Justiça apresentou o novo mapa como a forma de tornar os tribunais mais modernos, o que, no seu entender, não significa construir mais tribunais.
«Esta não é uma reforma para multiplicar tribunais, mas antes para modernizar e qualificar o acesso aos tribunais», disse.
A versão inicial da proposta do Governo foi alterada de 35 para 39 circunscrições, tendo sido acrescentadas mais quatro circunscrições: Cova da Beira, Serra da Estrela, Baixo Mondego Interior e Trás-os-Montes.
Segundo o Governo, «a nova matriz territorial das circunscrições agrega as actuais comarcas em circunscrições territoriais de âmbito geográfico mais alargado, ajustando-as em função das especificidades da litigância, do volume processual, da população e da proximidade aos cidadãos e às empresas».
Esta nova organização judiciária vai ter um período experimental, a decorrer em três comarcas-piloto, a partir de Setembro próximo.
Segundo Alberto Costa, as três comarcas escolhidas - Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga - «traduzem realidades sociológicas, económicas e demográficas multiformes e apresentam movimento processual diferenciado».
O governante assegurou, ainda, que esta remodelação não vai implicar o encerramento de qualquer tribunal.
Juízes contestam novo mapa
No entanto, os juízes continuam a contestar esta reforma, com o presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins, a dizer que há um «desfasamento» entre o novo mapa e as necessidades do país.
«Temos reservas que seja o modelo mais adequado por ser um salto no escuro e uma realidade que não tem aderência à realidade judiciária, uma vez que esta é diferente da administrativa », defendeu.
Por seu lado, António Marçal, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, diz que esta reforma do mapa judiciário implica o «fecho» de tribunais.
Já a Associação Nacional de Municípios, que inicialmente tinha criticado a proposta por poder contribuir para a desertificação das zonas menos populosas do país, encara agora com menos preocupação esta reforma.
Ouvido pela TSF, Rui Solheiro disse que os presidentes de câmara ficaram «mais tranquilos» com as garantias do ministro da Justiça.