O PS decidiu agendar a votação da lei eleitoral autárquica, apesar de não ter chegado a um consenso com o PSD sobre o diploma. Depois de quebrado o acordo entre os dois partidos, sobram acusações mútuas e a constatação de que a lei não vai avançar.
O PS pediu, esta quarta-feira, o agendamento da votação, na comissão de Assuntos Constitucionais, da alteração à lei eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade, num acordo com o PSD, e que os sociais-democratas agora querem alterar.
Um mês depois de ter sido aprovada pelos dois maiores partidos, quando Marques Mendes era líder dos sociais-democratas, o novo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, questionou o acordo por retirar o poder de voto dos presidentes de junta nos orçamentos municipais.
Quebrado o acordo com o PSD, que exige agora duas alterações ao que estava acordado, sobram acusações mútuas e a constatação de que a lei eleitoral autárquica não vai avançar.
O PS lembra que o projecto foi aprovado na generalidade é que é já uma lei de cedências mútuas entre os dois partidos, logo não mostra disponibilidade para aceitar as alterações propostas pelo PSD.
A votação da lei na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na terça-feira, será apenas indiciária, dado que a votação na especialidade apenas será feita em plenário, necessitando da aprovação de dois terços dos deputados.