As divergências entre o PS e PSD continuam a «ameaçar» as mudanças à lei eleitoral autárquica, apesar do adiamento, esta terça-feira, da votação na especialidade do diploma com os sociais-democratas a apresentarem propostas de alteração.
O adiamento para 02 de Abril da votação na especialidade da lei, resultado de um acordo entre os dois maiores partidos, pode permitir «mais uma semana» de conversas, como o PSD não exclui, mas o PS sublinha que o diploma já foi acordado com os sociais-democratas.
O vice-presidente da bancada social-democrata Luís Montenegro disse aos jornalistas que o PSD está disposto a um entendimento com o PS sobre a lei, «com boa fé negocial».
Esse entendimento com o PSD, admitiu o deputado do PS Mota Andrade aos jornalistas, «é difícil». O socialista qualificou de «inaceitável» que os sociais-democratas «rompam» um acordo com o PS «que demorou meses a ser negociado» e foi confirmado pelos órgãos máximos dos dois partidos.
Hoje, no início da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a bancada do PSD entregou duas propostas de última hora.
Uma, a «questão mais importante», é a manutenção do voto dos presidentes de junta nos planos e orçamentos e a segunda é um sistema misto para a distribuição dos lugares de vereadores.
Por outras palavras, segundo explicou Luís Montenegro, se um partido obtiver a maioria absoluta numa câmara, a vereação respeita os resultados e a representatividade.
Só se um partido ou coligação não obtivesse a maioria absoluta é que seriam aplicados os princípios acordados entre o PS e o PSD para a distribuição de vereadores no executivo.
Se o voto «é a questão mais importante», já este sistema misto na distribuição de vereadores «não é nenhum dogma», segundo Luís Montenegro, abrindo a porta, neste ponto, a uma cedência ao PS se pudesse existir algum acordo.
Para Luís Montenegro, retirar o poder de voto aos presidentes das juntas «criaria uma instabilidade injustificável», dado que as associações de freguesias e de municípios se manifestaram contra esta alteração.
O deputado socialista Mota Andrade sublinhou, porém, que um acordo - «depois de o PSD dar o dito por não dito numa lei já aprovada na generalidade» - será difícil.
«O PS sempre disse estar disponível a apreciar propostas dos outros partidos, desde que não ponham em causa o acordado» para a lei que foi aprovada na generalidade, em Janeiro, pelas bancadas dos dois maiores partidos.
O social-democrata Luís Montenegro, por seu turno, desdramatiza a apresentação de propostas de última hora, afirmando que «isso é possível» durante o debate na especialidade.
O adiamento da votação na especialidade foi sugerido pelo presidente da comissão, Osvaldo de Castro, depois de PSD e Bloco de Esquerda terem apresentado propostas de alteração à lei.
O PS e o PSD concordaram ser necessário «algum tempo» para poderem ser apreciadas as alterações entregues de manhã pelo BE e ao início da tarde pela bancada social-democrata.
A nova lei, acordada entre os dois maiores partidos quando Marques Mendes era líder do partido, foi aprovada, em conjunto, pelo PS e PSD, no mês de Janeiro.
Um mês depois, o PSD, agora liderado por Luís Filipe Menezes, questionou o acordo por retirar o poder de voto dos presidentes de junta.
A 22 de Fevereiro, no dia em que dois jornais, DN e Público, noticiavam a ruptura iminente do acordo pelo PSD, o líder parlamentar social-democrata, Pedro Santana Lopes, garantia que ainda estava a «conversar e trabalhar» com o PS sobre a lei eleitoral autárquica, negando que o acordo tivesse sido rompido.
No dia seguinte, Menezes afirmou que o acordo com o PS para a nova lei eleitoral das autarquias seria mantido, mas exigiu que os presidentes das freguesias pudessem votar os orçamentos municipais.
Tratando-se de uma lei eleitoral, este diploma necessita de uma votação de dois terços dos deputados.