A Somague vai ter de pagar a multa de 600 mil euros que lhe foi aplicada por financiamento ilegal ao PSD, após o Tribunal Constitucional ter recusado o recurso da empresa, apurou a TSF esta quarta-feira.
Os juízes do Tribunal Constitucional indeferiram a reclamação
da empresa Somague quanto à coima de 600 mil euros que lhe foi aplicada por financiamento ilegal ao Partido Social Democrata (PSD), apurou a TSF esta quarta-feira.
O tibunal tinha condenado a Somague, em acórdão de 13 de Fevereiro, a pagar uma coima de 600 mil euros por ter pago serviços prestados por outra empresa ao PSD, mas a empresa apresentou um recurso.
Em 2002, a Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela Novodesign nas autárquicas de 2001.
Esse pagamento configurou legalmente um donativo indirecto ao partido, proibido e punível com coimas e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.
Contactado pela TSF, o director da comunicação da Somague disse que a empresa não vai fazer qualquer comentário a esta decisão judicial.