A Entidade Reguladora para a Comunicação Social entregou, esta segunda-feira, no parlamento, um relatório sobre o pluralismo político partidário na televisão do Estado que indica que a RTP está a fazer discriminações partidárias não cumprindo, assim, as obrigações do serviço público de televisão.
O presidente da Entidade Reguladora para a comunicação Social, Azeredo Lopes, garantiu à TSF que a informação do relatório é rigorosa e que a RTP não está a cumprir as obrigações que decorrem do serviço público de televisão.
«Não estão a ser cumpridas porque há um partido que ficou sistematicamente subrepresentado, e também se verificaram desvios na RTP Madeira e na RTP Açores», salientou o presidente da ERCS.
No relatório, a ERCS critica sobretudo o tratamento que é dado ao PSD considerando que, nos noticiários da RTP, os sociais-democratas não ocupam o espaço que deviam e que esta situação ocorre de forma sistemática.
De acordo com o relatório que a ERCS entregou hoje à Assembleia da República, é «detectável um relativo excesso de presença do Governo e PS», sendo também «sistemática a sub-representação do PSD nos diferentes serviços de programas da RTP».
O documento adianta ainda que «a presença do Governo apaga a presença do PS enquanto partido da maioria, na informação do serviço público de televisão».
Apesar destas conclusões, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, refere, na nota introdutória do relatório, que «a RTP equilibrou tendencialmente - do ponto de vista da representação - a presença de Governo e PS, por um lado, e partidos da oposição, por outro».
Segundo o relatório, a presença do Governo e do Partido Socialista na RTP1 e RTP2 chegou aos 56,23 por cento, ultrapassando o valor de referência apontado pela ERC com base na representatividade eleitoral, que era de 50 por cento.
Já a presença do PSD, enquanto maior partido da oposição, ficou aquém do valor de referência dado pela ERC (27,67 por cento), apresentando-se com 17,78 por cento.
Este valor influenciou o quadro da presença da oposição parlamentar (PSD, PCPPEV, CDS/PP e BE) que, no seu conjunto, registou uma presença nos 3 principais blocos informativos daqueles canais da RTP de 42,83 por cento, sendo que o valor de referência era de 48 por cento.
Segundo o mesmo relatório, a monitorização dos blocos informativos da RTP mostrou também que existem «desvios significativos relativamente aos parâmetros de presença estabelecidos pela ERC na RTP Madeira e, de forma ainda mais evidente, na RTP Açores».