O Bastonário da Ordem dos Advogados classificou, esta quinta-feira, a decisão de os juízes serem formalmente impedidos de comentar processos em curso «muito redutora e muito perigosa para a democracia».
O Bastonário da Ordem dos Advogados classificou, esta quinta-feira, a decisão do Conselho Superior da Magistratura de impedir os juízes de comentarem processos em curso «muito perigosa para a democracia».
Ouvido no Fórum TSF, António Marinho Pinto disse que a «proibição dos juízes falarem sobre processos em que não estejam envolvidos é uma decisão que põe em causa uma das liberdades da democracia, ou seja, a liberdade de expressão».
Na opinião do Bastonário, «em vez de eliminar o direito de expressão», o que o Conselho Superior da Magistratura deveria fazer «era responsabilizar quem o exercesse de forma abusiva, para além dos fins para que esse direito existe».
«Num estado de direito democrático», impedir titulares de um órgão de soberania «de falar sobre processos e outras decisões é muito redutor e muito perigoso para a democracia», sublinhou.