O presidente da Associação Sindical dos Juízes frisou que o delito de opinião não pode ser alvo de um julgamento. António Martins diz que os "skinheads" que vão ser julgados a partir desta terça-feira serão julgados com base em «factos».
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses frisou que ninguém pode ser julgado por delito de opinião e lembrou, numa referência aos "skinheads" que serão julgados a partir desta terça, que estes apenas estão acusados.
Ouvido pela TSF, António Martins recordou que, por este facto, os arguidos «não foram julgados nem condenados» e por isso são presumidos inocentes no plano jurídico.
O presidente desta associação que representa os juízes assegurou ainda que os 36 arguidos neste caso serão julgados de acordo com os factos, que nunca poderão incluir delitos de opinião.
Numa reacção às declarações do advogado de Mário Machado, líder da Frente Nacional e um dos arguidos deste caso, António Martins pediu que este causídico e às pessoas que tenham mais confiança na Justiça.
«Os juízes já demonstraram, com o seu comportamento, a sua capacidade de serem independentes, isentos e imparciais e de não se deixarem impressionar por qualquer outra perspectiva que possa acontecer», acrescentou.
António Martins mostrou-se ainda convicto de que os arguidos poderão dizer em tribunal tudo aquilo que quiserem, «porque os juízes permitirão que o julgamento se realize na maior tranqulidade e com possibilidade de defesa integral».
O presidente desta associação recordou ainda a necessidade de «assegurar prazos que estejam em curso, nomeadamente quando há pessoas que estão presas preventivamente».
«Não podemos acusar os juízes de atrasar processos e depois quando querem julgar processos em tempo útil, quando estão presas, não se pode dizer que andam a fazer julgamentos relâmpago», concluiu.
O colectivo de juízes pretende que este julgamento seja feito no espaço de duas semanas, uma intenção que, segundo fontes ligadas ao processo, tem a ver com o período máximo de prisão preventiva de um ano de Mário Machado estar praticamente no fim.
O líder da Frente Nacional encontra-se em prisão preventiva desde Abril de 2007, tendo sabido que ia a julgamento a 29 de Novembro.
Os restantes arguidos ficaram sujeitos a medidas de coacção menos gravosas, que incluem prisão domiciliária com pulseira electrónica e apresentações periódicas às autoridades.