O desfecho era inevitável: o PS opôs-se às duas alterações acrescentadas pelo PSD ao acordo para a reforma da lei eleitoral autárquica e, assim, na próxima semana, quando a votação acontecer em plenário, o chumbo é garantido. As restantes alterações ao documento foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais.
As alterações à lei eleitoral autárquica, as que foram acordadas pelo PS e PSD, foram hoje aprovadas na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas têm "chumbo" garantido dos sociais-democratas em votação final global.
A votação decorreu hoje de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a lei, na especialidade, teve o voto favorável das bancadas no PS e do PSD e o voto contra do CDS-PP, PCP e BE.
No entanto, a maioria socialista chumbou as duas propostas de última hora do PSD - a que repõe o direito de voto aos presidentes de junta nos planos e orçamento -, a bancada social-democrata anunciou formalmente que chumbará a lei em votação final global.
«Vamos votar contra», garantiu o vice-presidente da bancada social-democrata Luís Montenegro, afirmando aos jornalistas que o PSD fazia depender o voto favorável do acordo do PS às suas propostas de alteração, o que não aconteceu.
As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do Parlamento implica um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
O projecto do PS e do PSD, acordado em Janeiro, estabelece um número fixo de membros do executivo camarário que a lista do presidente escolher, sempre maioritário, e atribui às listas não vencedoras um número de vereadores, nunca superior a dois quintos do total.