O ministério das Obras Públicas escolheu a AeroNorte para garantir as ligações aéreas com Trás-os-Montes. Trata-se de uma empresa que há menos de seis meses lesou o Estado num esquema de combinação de preços com outra firma do sector da aviação. Ainda assim, a AeroNorte volta a ser escolhida, desta vez, para garantir os voos entre Lisboa e Bragança.
A anterior empresa (a Aerocondor) deixou de cumprir o contrato há cerca de um mês e o Governo quis resolver a questão rapidamente.
Em declarações à TSF, o Secretário de Estados das Obras Públicas, Paulo Campos, disse «esperar» que voos regulares Lisboa - Bragança sejam retomados ainda no mês de Abril, mantendo «os preços que estavam em vigor», e a «mesma regularidade», acrescentando que os voos terão mais «conforto» porque as aeronaves são maiores.
O Governo consultou três empresas e escolheu, por ajuste directo, a empresa AeroNorte, na qual tem toda a «confiança», diz Paulo Campos, «já que tem todas as licenças necessárias» e «apresentou as garantias exigidas».
No entanto, o negócio vai sair mais caro aos cofres do Estado. «O custo deste serviço e ligeiramente superior ao contrato que tínhamos com a anterior empresa». Contudo, o secretário de Estado salienta que «esta solução é provisória», e que a empresa definitiva será escolhida em concurso público.
A Aeronorte vai receber um milhão e cento e noventa mil euros do Estado Português por um período de cerca de um ano.
O Governo já tem trabalhado com a AeroNorte noutras ocasiões como, por exemplo, no Verão passado, quando houve uma adjudicação directa a esta empresa para fornecimento de meios aéreos para combate a incêndios.
O Estado - que vai agora pagar mais de um milhão de euros por este serviço a esta empresa - é o mesmo Estado que, há menos de seis meses, foi vítima de um esquema de cartelização de preços promovido por esta mesma empresa.
Em Outubro passado, há apenas seis meses, a AeroNorte foi condenada pela Autoridade da Concorrência a pagar uma multa de quase 200 mil euros porque o regulador deu como provada a existência de um cartel entre a AeroNorte e outra empresa para fixação de preços inflacionados.
A empresa volta agora a negociar com o Estado outra vez por ajuste directo já que o Concurso Público ainda não foi aberto.