A falta de inspectores do trabalho e o «atraso» na contratação de 100 novos profissionais prometidos pelo Governo o ano passado foram, esta quinta-feira, criticados pela oposição, que exigiu mais acção para detectar ilegalidades nas relações laborais.
Na interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o concurso para a admissão dos 100 novos inspectores decorre dentro dos prazos legais e está a ser feito com «toda a transparência».
O ministro adiantou que «deu orientações» à Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral do Trabalho] para «a elaboração de um plano plurianual para a contratação de inspectores» mas não se comprometeu
com prazos.
Vieira da Silva disse reconhecer que é necessária uma ACT «mais forte» mas destacou que as acções de inspecção daquela entidade «aumentaram 40 a 50 por cento» em comparação com 2007.
«Há um grande problema de recursos humanos na Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral] que o Governo não resolve», alertou o deputado do PCP Jorge Machado, no debate.
O deputado sustentou que os 100 novos inspectores prometidos pelo Governo o ano passado «não chegam» e questionou o ministro sobre se haverá novo concurso no próximo ano.
O deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», José Miguel Gonçalves, lembrou que a medida foi anunciada em Julho do ano passado e frisou que «nove meses depois, nem sequer foram realizadas as provas de selecção».
Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares perguntou ao ministro se estaria disposto a que a Autoridade para as Condições do Trabalho «fiscalize no Estado os falsos recibos verdes».
O deputado Quartin Graça, do MPT, eleito pelo PSD, questionou igualmente o ministro sobre os falsos recibos verdes na administração pública, defendendo mecanismos mais expeditos para a detecção de infracções.