O PCP questionou, esta sexta-feira, o Governo sobre a adjudicação à Aeronorte das ligações aéreas Lisboa-Bragança, perguntando se teve em conta a condenação da empresa, há cinco meses, por actuação em cartel.
Numa pergunta ao Governo entregue hoje no Parlamento, os deputados comunistas Bruno Dias e Agostinho Lopes querem saber se «no convite a adjudicação por ajuste directo» à Aeronorte «o Governo teve ou não em conta o processo e a condenação por actuação em cartel».
A empresa, lembram os comunistas no texto da pergunta escrita ao Governo, «tentou lesar o Estado em mais de três milhões de euros» e foi condenada pela Autoridade da Concorrência a uma multa de 180 mil euros «por actuação em cartel».
Os comunistas pretendem saber por que motivo o executivo optou pelo ajuste directo nesta concessão, no valor de cerca de um milhão de euros, por quanto tempo e quando será lançado o concurso público para contratação do serviço aéreo Lisboa-Bragança/Vila Real.
A bancada do PCP quer ainda saber se o executivo concorda com a redução de quatro para duas ligações entre a capital e as duas cidades transmontanas.
Um dia depois de dizer desconhecer o processo da condenação da Aeronorte pela Autoridade da Concorrência, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garantiu hoje a legalidade da adjudicação.
O Governo tomou «uma decisão com toda a lisura e transparência» e assegurou que à empresa, apesar de multada pela Autoridade da Concorrência, não foi imposta «qualquer limitação às suas actividades empresariais» e «tem todas as condições» para contratar com o Estado.
No ano passado, a Aeronorte foi uma das empresas multadas, além da Helisul, pela Autoridade da Concorrência pela prática de conluio e de «tentativa de cartelização de preços» num concurso público para fornecerem helicópteros de combate a incêndios.
A Aeronorte foi a empresa escolhida pelo Governo, através de ajuste directo, para retomar as ligações aéreas de Lisboa com Bragança e Vila Real, e custará cerca de um milhão de euros.