O líder do CDS-PP defendeu, esta quinta-feira, sanções para quem ordenar actos ilegais na administração fiscal e anunciou que vai chamar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Parlamento.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje sanções para quem ordenar actos ilegais na administração fiscal.
«O erro tem que ter uma sanção. É normal que aconteça alguma coisa ao dirigente da administração que mande fazer penhoras ilegais, (...) cativações de contas bancárias que não está autorizado a fazer, ou inspecções de carácter
persecutório», afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa.
Questionado sobre que sanções propõe, o líder do CDS-PP disse que «alguma coisa tem que lhe acontecer, pelo menos não subir na carreira».
«Quando o contribuinte falha, é tratado como um cadastrado. O Estado quando falha, não lhe acontece nada. Era o que faltava que o Estado fosse o plenipotenciário e o contribuinte fosse um servo», afirmou.
Adiantando que o CDS-PP irá requerer a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, no Parlamento, Paulo Portas manifestou-se uma vez mais contra «o fanatismo fiscal» do Governo PS.
Paulo Portas referiu-se a uma notícia na edição de hoje do Diário Económico, segundo a qual o secretário de Estado Carlos Lobo deu instruções à máquina tributária para que se cumpra a lei à risca e para evitar irregularidades.
Entre os exemplos dos «abusos do fisco», Portas referiu a orientação dada pela administração fiscal, em 2007, para que o cálculo da atribuição do abono de família a trabalhadores independentes seja feito com base no volume de negócios e não no rendimento líquido.